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sexta-feira, 9 de julho de 2010

Novas regras para o divórcio

Foi aprovada na última quarta-feira (07/07/2010), no Congresso Nacional, Emenda Constitucional que acaba com prazos para que pessoas casadas possam se divorciar. Dessa forma, os casais não mais precisarão encarar um longo tempo após a separação de fato para voltarem a ficar desimpedidos, o que significa um grande avanço na nossa legislação.
O texto contendo as novas regras ainda não foi publicado, portanto, nos próximos dias postaremos informações mais precisas sobre o assunto.

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